A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, o projeto de lei da vereadora Kátia (PT) que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função ou realizam trabalho de igual valor na capital
A proposta representa um avanço importante no combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho e agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
“A igualdade de gênero ainda está longe de ser uma realidade no Brasil. Por isso, precisamos de leis que enfrentem a desigualdade e responsabilizem empresas que praticam a diferenciação salarial com base no gênero”, justificou a vereadora.
O projeto aprovado estabelece mecanismos concretos para assegurar a isonomia salarial, como obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência por empresas com mais de 20 funcionários; intensificação da fiscalização; aplicação de sanções administrativas; e facilitação do acesso à Justiça para trabalhadoras e trabalhadores que se sintam prejudicados.
Caso sejam identificadas desigualdades salariais, as empresas deverão apresentar um plano de ação com metas e prazos para correção, com participação de entidades sindicais e representantes dos trabalhadores. O projeto também assegura que os dados divulgados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade dos trabalhadores.
Além disso, a proposta reforça, no âmbito municipal, o que já é previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando uma estrutura local para que a igualdade salarial seja, de fato, cumprida. “Essa discrepância salarial vem se reduzindo ao longo dos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido”, avaliou Kátia. “Não faz sentido que uma mulher receba menos que um homem exercendo a mesma função. Essa é uma injustiça histórica que precisamos corrigir”.
Desigualdade
De acordo com dados do IBGE, mulheres brasileiras ganham, em média, 78% do salário dos homens, mesmo quando têm escolaridade igual ou superior. A desigualdade é ainda mais grave em cargos de chefia: mulheres em funções de direção recebem apenas 61% do salário masculino. Entre as mulheres negras, a diferença salarial é ainda maior, chegando a 33% a menos em comparação com mulheres brancas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, no ritmo atual, serão necessários mais de 50 anos para eliminar a desigualdade salarial de gênero na América Latina. Por isso, iniciativas como este projeto de lei da vereadora Kátia são consideradas fundamentais para acelerar a mudança.
Com a nova lei, Goiânia poderá se tornar referência nacional no enfrentamento à desigualdade salarial de gênero. O projeto de Kátia cria uma política pública local de transparência, fiscalização e responsabilização das empresas, e reforça o papel da cidade na promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. “Com as políticas do presidente Lula e, um projeto local como este, com toda certeza conseguiremos mudar essa disparidade salarial entre homens e mulheres e mudar essa realidade em Goiânia”, concluiu.
