O projeto têm por objetivos a prevenção, a mitigação, a preparação, a resposta e a recuperação dos danos causados por desastres hídricos no Distrito Federal
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou o Projeto de Lei n° 630/2016, que institui as diretrizes para elaboração do Plano Distrital de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PDPDEC-DH. O PL busca a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos danos causados por desastres hídricos no DF.
de acordo com Delmasso, ao PDPDEC-DH é um debate extremamente relevante para o DF. “A vida é um direito fundamental da pessoa humana e do ecossistema, portanto, a instituição de um plano distrital de proteção e defesa civil é de absoluta prioridade para o DF, que foi instituído para executar as garantias fundamentais consagradas na Constituição”, disse.
A múltipla dimensão dos desastres hídricos, que atingem populações, instituições, culturas e ecossistemas, exige um planejamento articulado entre órgãos públicos de gestão de recursos hídricos e de gestão de proteção e defesa civil, com a participação da sociedade civil e de universidades, para construção compartilhada de soluções e garantia de engajamento de todas as partes interessadas na execução das soluções construídas.
