Trinta e cinco títulos foram distribuídos na cerimônia desta
quinta-feira (10). Ao todo, cerca de 1,5 mil terrenos cumprem os requisitos
para a regularização
O governador de Brasília Rodrigo Rollemberg, acompanhado da
deputada Sandra Faraj e do Administrador de Taguatinga Ricardo Lustosa,
entregaram na manhã desta quinta-feira (10) 35 escrituras para promover a
regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social
contempladas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
É
a primeira distribuição prevista pela Lei Complementar nº 806, de 12 de junho
de 2009. A solenidade ocorreu na tribuna de honra do Estádio Nacional de
Brasília Mané Garrincha. “Temos um país com grande diversidade cultural e
religiosa, e essa é uma das maiores qualidades do Brasil”, disse o governador.
“É nossa obrigação dar segurança jurídica a essas entidades, que atendem a
população nos lugares onde o braço do governo não alcança.”
Os ocupantes dos terrenos podem comprá-los ou firmar
contrato de concessão de direito real de uso. No primeiro caso, o pagamento
pode ser feito à vista ou parcelado em até 240 meses, sem juros e com correção
monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). No segundo, a vigência
é de até 30 anos com opção de compra e taxa mensal de 0,3% sobre o valor da
unidade imobiliária.
A concessão poderá ser gratuita se a entidade comprovar que
presta serviços de graça e de forma continuada a crianças, a adolescentes, a
idosos, a pessoas com deficiência, a dependentes químicos e a quem
comprovadamente vive em situação de risco.
A lista dos imóveis está nos anexos da lei e engloba
representantes das religiões católica, evangélica, espírita, de matriz
africana, além de entidades de assistência social. Há cerca de outros 1,5 mil
endereços que cumprem os requisitos.
Como pedir a regularização da entidade religiosa
Igrejas e entidades de assistência social interessadas devem
requerer a regularização dos imóveis à Secretaria de Gestão do Território e
Habitação. A documentação exigida é o ato constitutivo ou estatuto social em
vigor, a ata de eleição dos dirigentes, as cópias da carteira de identidade e
do CPF do representante legal e a comprovação de ocupação da área anterior a 31
de dezembro de 2006, o que pode ser feito com conta de água, luz ou telefone. A
secretaria ainda faz vistoria no local para comprovar se tudo está correto.
Concluídos os passos iniciais, o processo vai para a Terracap.
A diretoria de habitação e regularização fundiária de interesse social convoca,
por meio de carta registrada nos Correios, os aprovados pela Secretaria de
Gestão do Território e Habitação. A entidade recebe laudo de avaliação, com
prazo de 30 dias para optar por contrato de compra ou de concessão.
