Está nas mãos de Rodrigo Rollemberg a continuidade de uma das maiores empresas arrecadadoras de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no DF
Foto: Kleber Lima
O governador terá até o fim deste mês para sancionar a legislação que regulamenta todos os serviços de transporte individual privado baseados em tecnologia, como a Uber, e poderá vetar parte das novas e polêmicas regras questionadas pela empresa. Entre os taxistas, o pedido é de controle.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a Uber não é isenta do pagamento de impostos nem recebe benefício fiscal no Distrito Federal. Um levantamento obtido com exclusividade pelo Jornal de Brasília mostra que a empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA está entre as 500 empresas que mais recolhem ISS no DF.
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Segundo a empresa, os motoristas que operam pela Uber são livres. Por isso, pode ser que, durante as Olimpíadas, condutores migrem aos locais das competições. Em Brasília, serão oito jogos de futebol em seis dias. Isso é incentivado pela Uber para suprir a alta demanda que determinados eventos trazem para as cidades.
Amparando-se no sigilo fiscal, porém, a Sefaz diz não poder repassar informações oficiais sobre o comportamento tributário da empresa e os montantes arrecadados pelo funcionamento do aplicativo na capital.
O ISS é recolhido porque os motoristas da empresa são Microempreendedores Individuais (MEI) ou enquadrados no Simples. Eles também devem pagar os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI) no ato da compra do veículo. Por outro lado, há isenção de muitas dessas taxas aos taxistas.
Contra emendas
Uma petição on-line criada pela própria Uber contra emendas que limitam o serviço em Brasília já tem mais de 36 mil assinaturas. Ela é contra a limitação do número de motoristas a 50% da quantidade de taxis, que, segundo a empresa, “tornaria o serviço inacessível a milhões de usuários e tiraria a oportunidade de geração de renda de milhares de motoristas”, além de provocar ineficiência ao serviço.
Também é questionada a aprovação da restrição a apenas uma pessoa autorizada a dirigir um determinado carro. “Acreditamos que o carro é um ativo que fica muito tempo parado, portanto, deve ser compartilhado para que seu uso seja mais eficiente”, diz a empresa.
Hoje, o motorista pode permitir que outros que tenham passado pelo crivo da empresa utilizem seu veículo para trabalhar pela plataforma. Para a Uber, a limitação é baseada em uma comparação ao sistema de táxi, que opera com uma lógica diferente do modelo do aplicativo.
Privilégio contestado por empresa
A Uber considera privilégio aos taxistas a emenda que estabelece que a categoria tenha prioridade sobre qualquer outro profissional ao ingressar nas plataformas. Na prática, alega a empresa, com a limitação do número de carros, o uso de tecnologia no transporte pode se tornar exclusivo de taxistas.
A determinação de que os motoristas devem residir no DF há pelo menos três anos, para a Uber, “vai contra o próprio espírito da cidade, que se tornou a capital federal com o suporte de trabalhadores vindos de todos os lugares do Brasil”. A promessa é continuar o debate para que a tecnologia seja usada para servir melhor as cidades.
Taxistas pedem controle
“Tudo o que a gente quer é que a concorrência aconteça dentro da legalidade. Hoje não temos suporte”, critica Mark Wemerson, 40 anos, que há 15 anos é taxista no DF. Ele questiona a polêmica em torno da limitação de concessão ao Uber: “Tudo na vida é limitado. Taxi é limitado. Por que a Uber não pode?”.
Ele minimiza os descontos e isenções para a categoria. “Acontece até de valorizarem o veículo na concessionária quando dizemos que é taxi. O desconto, no fim das contas, não cobre as despesas”, reclama. O dia de trabalho de um motorista de táxi pode ultrapassar as 15 horas diárias, segundo a categoria.
“Estamos apreensivos porque não sabemos qual será a decisão do governo. Se não colocar o número correto, vai ficar ruim para todo mundo”, acredita Antônio Moura, 54 anos, que há mais de três décadas trabalha como taxista no DF. Para ele, da forma que está é concorrência desleal: “Tem de ser identificado como Uber e fiscalizado como táxi, senão vira bagunça”.
Maria do Bonfim, presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetáxi), prefere esperar a versão final do texto para comentar.
Fonte: Jornal de Brasília.
