Proposta passou pelo crivo dos deputados nesta terça (30), na última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa. Também foi aprovada a criação da Bolsa Educação Infantil
Foto: José de Paula.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa na noite desta quinta-feira (30), última sessão antes do recesso parlamentar.
A maior parte do recurso, R$ 21 bilhões, será empregada para bancar a folha de pagamento dos servidores públicos. Outros R$ 7,11 bilhões serão destinados ao custeio da máquina pública, a exemplo dos pagamentos de água e energia elétrica. O montante previsto para investimento é de R$ 1,85 bilhão. Outros R$ 640 milhões referem-se a fontes menores de receita.
A LDO estabelece as principais metas do governo do Distrito Federal para o exercício financeiro seguinte. No texto, o Executivo elege as áreas que devem ser tratadas prioritariamente, mas não detalha projetos — função da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2017, de acordo com o descrito na LDO, os recursos devem ser aplicados prioritariamente nas seguintes áreas: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação.
Programa Bolsa Educação Infantil
Os deputados também aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.177, de 2016, de autoria do Executivo, que cria a Bolsa Educação Infantil. O benefício vai destinar até R$ 456,17 mensalmente a cerca de 2,5 mil alunos de 4 e 5 anos que não forem contemplados com vagas na rede pública de ensino.
