CRIANÇA: Comissão de Combate à Pedofilia aprova relatório final

Relatora Sandra Faraj recomenda medidas de fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e Adolescente e destaca necessidade de criação da CPI da Pedofilia

Foto: José Teixeira.

A Comissão Especial de Combate à Pedofilia da Câmara Legislativa encerrou suas atividades na manhã desta quarta-feira (11/05) com aprovação unanime do relatório final de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade). O documento destacou a necessidade de maior investimento na Rede de Proteção da Infância e Juventude e recomendou a criação da CPI da Pedofilia.

“Esta Comissão Especial visou contribuir na luta contra o abuso e violência sexual praticada contra vulneráveis de forma severa e brutal. Infelizmente, ainda temos um caminho muito árduo pela frente. Evidências, já identificadas no desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão, apontam para muitos desafios, que esbarram na carência de investimentos na rede de proteção distrital; na morosidade do Judiciário; e, até mesmo na falta de uma cultura de denúncia da prática da Pedofilia”, explicou a deputada.

No relatório, a Comissão recomendou ao Governo de Brasília quatro providências: criar pesquisas estatísticas a partir de dados concretos, como forma de subsidiar ações protetivas e preventivas; reforçar o investimento nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal; capacitar servidores para atender às crianças vitimadas; e, a criação de novas delegacias de polícia especializadas na repressão a delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

A relatora Sandra Faraj também destacou uma preocupação pessoal com as vítimas do crime de Pedofilia. “Os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo têm de buscar caminhos para reinserir a vítima de abuso sexual dentro de um contexto menos ofensivo. A exploração sexual de crianças e adolescentes deixa marcas, às vezes, irreversíveis, mas que podem ser amenizadas se a sociedade trabalhar para isto”, afirmou.

Os trabalhos iniciados pela Comissão Especial devem ser ampliados com a criação da CPI da Pedofilia, que aguarda a indicação e publicação da sua composição, para iniciar as atividades.