AVANÇO: Sandra Faraj elogia Lei Anticorrupção do DF

Durante assinatura de decretos no Palácio do Buriti, parlamentar diz que Governo está no caminho certo buscando alternativas de prevenção contra a corrupção

Na manhã desta terça-feira (17/05), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, deputada Sandra Faraj (Solidariedade) participou de cerimônia no Palácio do Buriti, quando foram apresentados três decretos do Governador Rollemberg para aprimorar a gestão pública: um que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013); outro para definir padrões éticos para servidores e um terceiro estabelecendo modelos de boas práticas no gerenciamento de riscos e no controle interno a serem adotados na administração direta e indireta.

“Iniciativas como essas fortalecem e dão credibilidade a gestão do Governador Rollemberg, porque promovem medidas preventivas de controle para evitar práticas tão danosas a toda a sociedade”, avaliou Sandra Faraj.

Amanhã, as normas devem ser publicadas no Diário Oficial do DF. O decreto da Lei Anticorrupção introduz a responsabilização de pessoas jurídicas — antes restrita à esfera pública — em casos de atos ilícitos contra a gestão pública. Também está prevista a aplicação de multas às empresas envolvidas em corrupção. As sanções são estipuladas de acordo com a gravidade do crime cometido.