Cinco medidas de combate à invasão de terras foram apresentadas nesta terça-feira (29) durante abertura de seminário. Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia no Memorial JK
O combate à grilagem, ao parcelamento irregular e a qualquer outro tipo de ocupação ilegal de áreas públicas no Distrito Federal ganha reforço. Na manhã desta terça-feira (29), o Comitê de Governança do Território do DF anunciou cinco medidas que servirão de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras na capital do País. O colegiado foi criado em 2015 e tem a participação de vários órgãos do governo local.
O conjunto de ações foi apresentado durante o 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, organizado para que o impacto do crime de grilagem seja discutido nos aspectos político, econômico, ambiental e social. A iniciativa foi da Agência de Fiscalização (Agefis) e teve o apoio do Comitê de Governança do Território. A intenção é que o evento que ocorre hoje até as 17 horas seja realizado com frequência para acompanhar os avanços e os possíveis retrocessos na área de controle do território. "O maior desvio que temos na cidade é o de terra", atestou a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, responsável pela apresentação das medidas aos participantes do evento no Memorial JK.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia de abertura, quando foram anunciadas as medidas que envolvem acompanhamento de áreas por imagens de satélite e criação de aplicativo para celulares e tablets que facilitarão a denúncia de invasão de terras públicas. "Essas ações contribuem para que o governo, com o apoio da população, possa combater a grilagem de terras e a ocupação desordenada do solo com mais agilidade e eficiência", reforçou o chefe do Executivo.
Rollemberg lembrou as ações de desobstrução de áreas públicas, como em Vicente Pires e no Sol Nascente, e destacou que os mesmos critérios foram usados na desocupação da orla do Lago Paranoá. De acordo com o governador, combater as irregularidades são apenas uma parte da solução. "Nossa política habitacional engloba regularização fundiária e entrega de propostas de habitação a baixo custo." Ele agradeceu aos envolvidos e disse que as ações expressam o compromisso da gestão com a cidade e com as próximas gerações. "Não faremos vista grossa. Seremos rigorosos no cumprimento das leis e no controle da ocupação do solo", garantiu.
Conheça as ações que reforçarão o combate ao uso irregular do solo:
Garantir acesso à informação
Mapas digitais foram desenvolvidos pela equipe da Agefis e estão disponíveis no site da autarquia a partir de hoje. Neles, estão sinalizadas nas imagens das áreas prioritárias as poligonais de regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e aquelas alvo de grileiros — geralmente terrenos públicos próximo a terras em processo ou passíveis de regularização.
Para a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, a medida é fundamental para democratizar as informações e evitar que a população seja enganada pela ação de criminosos. "A invasão de área pública é um problema de todos, não apenas de quem compra ou vende lotes irregulares", disse. "Queremos frear o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo com transparência e informação."
Definir critérios
A Agefis elaborou um documento técnico com padrões de atuação dos fiscais. Definida por Bruna como um dos maiores legados da gestão para a autarquia, a Matriz Multicriterial de Impacto Territorial define os critérios para ações em áreas específicas. São considerados aspectos urbanísticos (áreas rural ou urbana), ambientais (proximidade a mananciais ou a parques urbanos), fundiários (terrenos particular ou privado) e sociais (locais de vulnerabilidade).
"A matriz elimina o caráter discricionário das operações e isenta os órgãos envolvidos de referências equivocadas, o que é fundamental para garantir a credibilidade do trabalho", afirmou Bruna. Além disso, ela destacou que o documento será enviado à Controladoria-Geral do DF, que ficará responsável por auditar a autarquia e garantir o cumprimento dos padrões.
Facilitar as denúncias
Cinco desenvolvedores da área de tecnologia da informação (três da Casa Civil e dois da Agefis) criaram um aplicativo que permitirá ao público denunciar em tempo real irregularidades referentes à ocupação do solo. Por meio de formulário simples, o cidadão poderá passar informações como o tipo da área em questão (comercial ou residencial), a quantidade de construções em fase inicial e a existência de ruas abertas para acesso. Também será possível mandar fotos e salvar denúncias para envio posterior, pois o aplicativo só funciona se a plataforma estiver conectada à internet.
A ferramenta estará disponível para os integrantes do Comitê de Governança do Território do DF em abril. Em maio, todos os órgãos, empresas e autarquias da administração pública terão acesso ao utilitário. A previsão é que ele seja liberado para uso da população em celulares e tablets a partir de junho.
Monitorar por imagens de satélite
Em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Agefis terá acesso a imagens de satélite atualizadas a cada 15 dias. O produto permite que o monitoramento de áreas sob risco de grilagem e a identificação de qualquer mudança, como a construção de edificações e desmatamento, seja intensificado. "Isso representa menos operações em larga escala e, consequentemente, menos impacto político e social", reforça a diretora-presidente da Agefis.
O contrato para aquisição das imagens foi assinado entre a Terracap e a empresa francesa Hipparkhos Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda. em 5 de fevereiro no valor anual de R$ 994.406,40. Desde então, a companhia tem acesso a imagens óticas orbitais programadas e dimensionadas em quilômetros quadrados com a cobertura total e parcial do DF e do Entorno.
Como a Terracap e a Agefis haviam assinado termo de cooperação técnica em 11 de novembro de 2015 para reforçar ações de prevenção e de erradicação de invasões, a agência de fiscalização poderá usar as informações obtidas por satélite.
Aumentar integração entre equipes
Para garantir a investigação das denúncias e a eficácia da divulgação dos mapas e das informações dos satélites, há uma maior integração entre as equipes da Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Polícia Militar. Segundo Bruna Pinheiro, a comunicação entre os órgãos está mais eficaz, e a agenda de operações, constante e integrada.
Seminário
Até o fim da tarde desta terça-feira, autoridades, servidores e membros da sociedade inscritos no seminário promovido pela Agefis debatem o uso e a ocupação do solo. Na programação, há seis palestras temáticas ministradas por titulares de órgãos do governo local.
O presidente da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Júlio César de Azevedo Reis, apresenta o panorama histórico da ocupação desordenada do solo no DF e a projeção para os próximos 30 anos. O comprometimento da segurança hídrica será debatido pelo secretário do Meio Ambiente, André Lima. A pasta da Segurança Pública traz o olhar sobre a situação de risco social associada ao fenômeno da grilagem por meio de palestra da secretária Márcia de Alencar Araújo. O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, discorre sobre a atuação da corporação na investigação de crimes relacionados ao tema. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, explica a relação entre os índices de criminalidade e a ocupação irregular do solo. Fecha a programação a palestra Grilagem de Terras: uma Questão de Demanda Social ou Especulação Imobiliária?, ministrada pelo secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Comitê
Criado pelo Decreto nº 36.694, de 25 de agosto de 2015, o Comitê de Governança do Território do DF é formado por representantes da Casa Civil, da Polícia Militar, da Terracap, da Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Procuradoria-Geral do DF e das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, da Segurança Pública e da Paz Social, da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente.
Durante a solenidade, representantes desses órgãos assinaram resolução que institui as medidas de prevenção e enfrentamento à grilagem de terras públicas apresentadas. O documento será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias.
Participaram do anúncio de hoje os chefes da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; os secretários do Meio Ambiente, André Lima, da Segurança Pública, Márcia de Alencar, de Gestão do Território, Thiago de Andrade, e da Agricultura, José Guilherme Leal; o secretário interino de Justiça e Cidadania, Guilherme Abreu; os comandantes-gerais da PM, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, e do Corpo de Bombeiros, coronel Hamilton Santos Esteves Junior; o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba; a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas; o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; os promotores de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Denio Augusto de Oliveira Moura e Roberto Carlos Batista; e o juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Carlos Frederico Maroja de Medeiros.
