ENTREVISTA: Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável Arthur Bernardes fala sobre parcerias

Secretário Arthur Bernardes, acredita que PPPs permitirão ao GDF centrar esforços em novas atividades. O tema ainda está longe de ser consenso no Distrito Federal, pois cidadãos e servidores públicos têm dúvidas quanto a eficácia desta estratégia

As concessões do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e do Parque da Cidade se tornarão realidade no cotidiano dos brasilienses em 2017, segundo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes. Paralelamente, o governo também está trabalhando nos contratos para Jardim Zoológico, da Torre de TV de Brasília, da Torre de TV Digital, da Granja do Torto, do Parque Tecnológico Capital Digital, do serviço de iluminação pública e da Transbrasília, via de ligação entre Samambaia e o Plano Piloto. O tema ainda está longe de ser consenso no Distrito Federal, pois cidadãos e servidores públicos têm dúvidas quanto a eficácia desta estratégia. Diante das ressalvas, Bernardes argumenta que o estado precisa passar por uma reformulação para focar esforços em suas atividades finalísticas, mantendo a valorização dos servidores públicos concursados. Além da concretização das PPPs, as prioridades do secretário para 2016 são a regularização das Áreas de Desenvolvimento Econômico, a desburocratização do setor produtivo e o incentivo para os micro e pequenos empreendedores e da Região Metropolitana. Em tempos de discussão da Lei do Silêncio, Bernardes também defende a reformulação da legislação. 

Quando as primeiras PPPs serão implementadas no DF e produzindo resultados?

Quando a gente fala em parcerias público-privadas no sentido lato sensu, estamos falando em concessões, arrendamentos, em diversas figuras jurídicas. No caso das nove que foram propostas pelo governo, e que estão sendo analisadas neste momento, grande parte delas são concessões e algumas PPPs. As concessões são mais simples de ser elaboradas. E o governador nos pediu justamente para começar pelo mais simples. E quando o governador anunciou que nós estaríamos começando pelo Centro de Convenções, por exemplo, é porque nele não temos assuntos para serem tratados para se fazer a concessão. É diferente da Transbrasília, em que se tem projeto de engenharia, estudo da regularidade fundiária. Lá terá o enterramento de uma linha de transmissão de Furnas. Então você não pode comparar a complexidade de uma concessão do Centro de Convenções, com uma obra como a Transbrasília ou a Saída Norte. Então, a gente acredita que até o final deste ano, já teremos, em algumas concessões, o contrato assinado. E que a população, a partir do próximo ano, já vai começar a sentir melhoras na qualidade dos serviços oferecidos.

O outro espaço público anunciado foi o Parque da Cidade. É outro caso?

No Parque da Cidade nós tivemos propostas muito interessantes. A gente parte com algumas premissas: não pode haver cobrança de entrada; o que é público continua público e; o empresário que ganhar o parque vai explorar comercialmente o parque e mantê-lo. O governo gasta hoje R$ 600 mil para manter o parque e arrecada com os 44 permissionários que lá estão R$ 24 mil. Em avaliações comerciais nossas, a gente acredita que existem pontos lá que valem R$ 40 mil, R$ 50 mil. A gente acredita que essa empresa, consórcio que vai explorar o parque terá condições de fazer uma belíssima manutenção e poder proporcionar ao cidadão brasiliense, ao frequentador, ao esportista, àquele que busca laser no Parque da Cidade uma melhor qualidade de serviço prestado pelo governo. E também vamos reativar a nossa piscina de ondas. O desejo do governador é que efetivamente a gente consiga devolver ao brasiliense a piscina de ondas.

Agora, um caso interessante é a proposta para a iluminação pública. Porque existe um tributo hoje para isso, a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Como isso vai ser feito?

No caso, aí, teremos uma parceria público-privada de fato. O governo hoje tem uma conta de luz, como nós temos em nossas casas. Então o governo paga para a CEB o fornecimento de energia da iluminação pública. E para isso o governo arrecada a CIP. Quando uma empresa substituir todas as lâmpadas da cidade por uma lâmpada que consuma menos energia, a conta do governo vai diminuir. E o empresário vai fazer também a manutenção. Então, se a gente comparar o que o governo paga hoje com o que o governo pagará com a empresa que fará a manutenção e o consumo de energia que vai cair muito, o governo vai ter uma cidade mais bem iluminada pagando menos do que paga hoje. Porque hoje também se paga a manutenção, a CEB tem lá as empresas contratadas que fazem manutenção. Só que obviamente o novo sistema será muito mais moderno. Tudo será computadorizado. Isso é uma tendência mundial. O que a gente espera efetivamente que aja uma redução de custos e que tenha uma melhor oferta de serviço público. 

Isso implica que ele vai pagar menos imposto?

Sempre que o estado diminui o seu custo, isso reflete para o cidadão. Ou seja, em forma de diminuição de tributos ou de melhoria de outros serviços. O que a gente pretende é desonerar aquilo que não é atividade fim do estado para pegarmos esses recursos para as atividades essenciais: Saúde, Segurança, Educação.

Há possibilidade real de redução nesse caso? 

Não posso dizer antes da modelagem financeira estar concluída. O mercado se regula. E, obviamente, a gente vai ter que ver o interesse das empresas. A parceria é justamente essa. A gente também não pode fazer nada que não vai atrair o empresário. Ele visa o lucro. Então a parceria é: o empresário tem o lucro e o estado também tem o lucro. E qual é o lucro do estado? É melhorar o serviço para o cidadão. Isso sim é parceria. Se o empresário não tiver lucro, ele não vai se interessar. É bem simples a conta.

Vocês já receberam mais de 50 propostas do setor produtivo...

Na verdade, nós recebemos 52 empresas para nove equipamentos públicos. Isso foi acima das expectativas. Mas isso demonstra que o setor produtivo, apesar de todo o momento econômico que Brasília e o Brasil vivem, está acreditando no governo e acredita no retorno do seu investimento em Brasília. 

Em relação às PPPs, a população ainda tem uma série de dúvidas. Qual é a posição do governo neste caso?

Eu acho que a sociedade está começando a perceber que não existe outro caminho. Quem foi ao aeroporto há alguns anos e vai hoje, consegue ter exatamente a percepção da concessão que nós estamos nos propondo a fazer. Nós não estamos dando ou entregando nenhum patrimônio público. Pelo contrário, nós queremos que o setor privado nos ajude a administrar. Obviamente, eles terão a exploração comercial que é natural de qualquer atividade econômica. Todos os países desenvolvidos do mundo se utilizam de concessões. Inclusive não é uma ferramenta utilizada apenas por estados que estão em dificuldade financeira, como o Distrito Federal se encontra hoje, se não grandes países desenvolvidos não utilizariam isso. Dou como exemplo o Zoológico de San Diego, que é um dos mais bonitos e é uma concessão. É um modelo que o governo acredita ser adequado para desonerar o estado de algumas obrigações que nós temos hoje para que gente possa ter recursos para aplicar naquilo que é efetivamente essencial. No caso do Parque da Cidade, nos vamos deixar de gastar R$ 600 mil que vamos poder aplicar em outro local, outra área do governo.

Ainda nesse sentido, os servidores públicos também fazem várias ressalvas. Dizem que as categorias vão perder espaço e a máquina pública vai perder força. Qual é a resposta do governo?

Pelo contrário. Os servidores públicos continuarão prestando serviços públicos de qualidade. Aliás, Brasília talvez seja a unidade da Federação com os servidores mais comprometidos com o trabalho. Isso tem sido demonstrado ao longo das últimas décadas. Acho que não precisam se preocupar. Ninguém vai demitir servidor público. A gente está, simplesmente, mudando a forma de administrar. Por exemplo, no Parque da Cidade nós temos uma subsecretaria para cuidar do espaço, que é formada por servidores com cargos comissionados. A gente não vai mais precisar de uma subsecretaria para cuidar do Parque da Cidade. Vão ser dois servidores que vão executar o contrato para ver se o consórcio está executando a contento, com a qualidade que o governo exige. A determinação do governador não é de prejudicar o servidor em hipótese alguma. A todo momento, a orientação é de valorização do servidor público de carreira. Com relação ao cargos comissionados, o governo já tem demonstrado que a política é de redução sempre que for possível.

Existe o limite para o uso de PPPs. O governo não pode ultrapassar 5% da receita corrente líquida do DF. Como o governo está trabalhando isso?

Na verdade isso é uma lei federal. Esse limite é para as PPPs onde haja a contra-prestação pecuniária. No caso nosso, estamos trabalhando em PPPs onde não há contra-prestação pecuniária, à exceção da PPP para a iluminação pública, porque ela é vinculada à CIP. Mas a Transbrasília e a Saída Norte, a Terracap será sócia do empreendimento. Portanto, a Terracap entra com o terreno, o investidor com o dinheiro para fazer as obras e os dois serão sócios. Então não se entraria no limite dos 5% da receita corrente líquida. Nós não teremos esse problema, por hora em Brasília.

Além das PPPs, quais são as principais projetos da sua pasta para este ano?

A gente tem diversas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) que estão em situação irregular. Nós já conseguimos regularizar a ADE de São Sebastião. Esperamos que neste ano a gente consiga regularizar mais quatro ou cinco ADEs. Nós estamos dando a possibilidade para que esse empresário a partir do momento ele passar a funcionar de forma regular que possa buscar financiamento, crédito, vender para o governo e ter acesso aos benefícios do governo não só Distrital, mas também Federal. Isso é uma demanda de milhares de empresários e empresas do Distrito Federal. Infelizmente, governos anteriores não fizeram. Estamos trabalhando no sentido de desburocratizar a abertura e fechamento de empresas. A gente acredita que a burocracia é a maior inimiga do crescimento do empreendedor. Por parte do governo, nós estamos elaborando um plano de compras governamentais de forma a favorecer os pequenos empresários. Também temos prioridade de trabalhar conjuntamente com os municípios da RID. A gente não pode pensar no desenvolvimento do Distrito Federal sem pensar no desenvolvimento da Região Metropolitana. Nós precisamos ajudar estes municípios a gerar empregos e instalar indústrias. Cada emprego gerado no Entorno é um emprego gerado para Brasília.

A discussão sobre a Lei do Silêncio está influenciando diretamente no mercado. Como o senhor vê este tema?

Por um lado, você tem as pessoas que moram em suas residências e querem descansar. Por outro, você tem uma cidade que vive, que é alegre, que tem a cultura e a musicalidade. Brasília é uma cidade do Rock. Cabe ao governo, procurar chegar em um denominador comum, que não atrapalhe os empresários e, de fato, em alguns casos têm atrapalhado, mas que também respeite o descanso daqueles que querem em suas residências ter o seu sossego. Então, nessa revisão da Lei do Silêncio, o governo está conversando com os empresários, mas também não está deixando de conversar com os prefeitos comunitários e síndicos. O governo precisa dialogar para poder resolver e é isso que está sendo feito. Porque, de fato, ninguém quer uma cidade triste, mas também o cidadão tem direito ao descanso em sua residência. É uma questão muito sensível e que o governo está trabalhando para resolver.

Fonte: Jornal de Brasília.