DILMA: Vai adiar reajuste de servidores, congelar concursos e retomar CPMF

A economia com as duas propostas vai chegar a 8,5 bilhões

No esforço de reequilíbrio das contas públicas, o governo anunciou na tarde desta segunda-feira (14/9) algumas medidas que afetam diretamente a vida dos servidores públicos do Executivo federal. O adiamento do reajuste e a suspensão de novos concursos estão entre as propostas anunciadas. De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a economia com as duas propostas vai chegar a 8,5 bilhões. Ao anunciar a volta da CPMF, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avaliou que esse seria o "caminho com menor impacto inflacionário". Com alíquota de 0,20%, o tributo geraria impacto de R$ 32 bilhões na arrecadação.

Veja o impacto de cada medida no corte de gastos do governo em 2016:

1- Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões

2- Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão

3- Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão

4- Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões

5- Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões

6- Corte no Minha Casa, Minha Vida: R$ 4,8 bilhões

7- Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões

8- Corte na Saúde, via emendas: R$ 3,8 bilhões

9- Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a intenção de suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal. A suspensão abrange concursos no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Nove medidas foram anunciadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à imprensa na tarde de hoje, em Brasília. No total, estão previstos cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016.

Para ser implementada, a suspensão dos concursos precisa ser inserida no projeto de lei que fixa o Orçamento de 2016, atualmente em discussão no Congresso. A medida vai gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, segundo Barbosa.

O pacote também prevê redução de gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida e o uso das emendas parlamentares ao Orçamento para cobrir custos antes bancados pelo governo federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na Saúde. O governo também pretende adiar, de janeiro para agosto de 2016, o reajuste dos servidores federais.

"Não sei se a gente deve usar o tom shakespeariano de cortar a própria carne, mas certamente são reduções importantes", disse Levy.

O ajuste anunciado prevê ainda a redução de gasto com custeio administrativo, medida que envolve a redução do número de ministérios, ainda não anunciada pelo governo, e o estabelecimento de limites para o gasto com servidores e cargos de confiança. O governo também quer renegociar contratos e vender imóveis.

Barbosa anunciou ainda que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para delimitar a metodologia de cálculo e a fiscalização do teto de remuneração dos servidores.

Veja o impacto de cada medida no corte de gastos do governo em 2016:

Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões

Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão

Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão

Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões

Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões

Corte no Minha Casa, Minha Vida: R$ 4,8 bilhões

Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões

Corte na Saúde, via emendas: R$ 3,8 bilhões

Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão

Para que os cortes não afetem os programas federais, o governo propôs fontes alternativas de receita. No caso do PAC e do Orçamento da Saúde, a ideia é que as emendas parlamentares sejam redirecionadas para essas áreas. Dessa forma, recursos antes previstos para outros setores atenderiam os programas prioritários para o governo. Barbosa afirmou que o governo federal vai cumprir o gasto mínimo com Saúde exigido pela Constituição Federal.

Para o Minha Casa, Minha Vida, a proposta é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre com recursos para os imóveis da faixa 1 do programa, hoje custeados totalmente com recursos da União. Para isso, segundo Barbosa, é necessário a edição de uma Medida Provisória e a alteração do projeto de lei do Orçamento 2016.

Após o anúncio das medidas de cortes, Levy anunciou ainda medidas de redução de gasto tributário, realocação de fontes de receitas e novos impostos, como a CPMF.

As medidas foram anunciadas após reunião da presidente Dilma Rousseff (PT) com 14 ministros na manhã desta segunda-feira (14).

Foi o terceiro dia seguido de reuniões entre integrantes do alto escalão. No domingo (13), a presidente participou de reunião com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O encontro foi complementar a outros ocorridos no sábado (12).

Além da redução de despesas, as conversas do fim de semana abordaram medidas de impacto mais simbólico, o que inclui redução de ministérios e de cargos comissionados. Houve divergência em relação a alguns pontos, como ajuste orçamentário de programas sociais --até mesmo para os de menor visibilidade.

Os cortes são o primeiro passo do governo na tentativa de atingir a meta de 0,7% do PIB em superavit primário (resultado fiscal excluindo os juros para pagamento da dívida) para 2016. A União sabe, no entanto, que não basta apenas economizar. O Orçamento enviado ao Congresso aponta deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem.

Dilma e equipe já vinham estudando formas de reduzir gastos, porém a pressão cresceu depois da retirada do selo de bom pagador pela agência Standard & Poor's, na quarta (9). Ainda está sendo avaliada a possibilidade de aumento de impostos, medida considerada inevitável na Fazenda e aceita somente por parte do empresariado.

Barbosa explicou que o reajuste já negociado ou em negociação com servidores está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada em sete meses (de janeiro para agosto). A implementação da medida está condicionada à negociação com os servidores e a criação de um projeto de lei. A suspensão de concursos depende de alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLDO).

O número de R$ 26 bilhões foi fechado pouco antes da coletiva, durante a reunião de coordenação política no Planalto. A presidente Dilma Rousseff esteve reunida com Barbosa e Levy e vários ministros durante o fim de semana no Palácio da Alvorada para conseguir fechar um número de redução de gastos para alterar a proposta orçamentária que foi enviada ao Congresso Nacional, que tem um rombo de R$ 30,5 bilhões, sendo 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para todo o setor público.

O objetivo do governo, depois do rebaixamento do país, é voltar para a meta anterior, de 0,7% do PIB. Para isso, será preciso um esforço adicional de R$ 65 bilhões, ou seja, o governo deverá preparar um novo pacote de aumento de impostos de, no mínimo, de R$ 39 bilhões.

Fonte: Redação.