O BRB paga desde o mês passado R$ 14 mil pelo aluguel de um espaço em um prédio embargado, construído em área pública, onde vai funcionar uma agência do banco, em Vicente Pires, no Distrito Federal. A locação é contestada pelo Tribunal de Contas do DF, porque foi feita sem licitação
Agência do BRB, no térreo de um prédio em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz)
A equipe de Fiscalização do CRECI-DF auxiliou reportagem sobre irregularidade em Vicente Pires – Distrito Federal. O banco fez contrato em janeiro; não há previsão para abertura de agência. Tribunal contesta locação sem licitação; prédio será regularizado, diz banco.
O prédio está localizado na rua 8, a menos de 150 metros do condomínio irregular que teve casas derrubadas pela Agefis no começo do mês por ocupação irregular de área pública. O edifício ainda está em construção e não há prazo para a agência ser inaugurada. Apesar de o aluguel ter começado a ser pago no mês passado, o contrato de locação é de janeiro.
Em janeiro, de acordo com publicação no Diário Oficial do DF, o BRB estimava gastar R$ 1,2 milhão com a instalação da agência, incluindo custos com reforma e 60 meses de aluguel. Neste mês, o banco destinou mais R$ 99,6 mil à obra, como aditivo ao contrato.
A reportagem procurou o dono do imóvel, Paulo de Tárcio Silva, mas ele não retornou as ligações da reportagem. Em nota, o BRB informou que a agência fica em uma área que será regularizada pelo GDF e que a escolha pelo imóvel se deu para atender os 11 mil clientes que possui na região, considerada estratégica por ter grande fluxo de pessoas e comércio intenso.
Trator derruba uma das primeiras casas irregulares em Vicente Pires (Foto: Gabriel Luiz/G1)
O BRB disse que o valor do aluguel foi determinado por uma empresa de engenharia independente, contratada para avaliar os preços de mercado. Por oferecer serviço de intermediação financeira, o banco alegou não destinar recursos a compras ou construção de imóveis para abrigar as próprias agências.
Ainda em nota, o BRB destacou que a agência em Vicente Pires ainda não foi inaugurada porque está finalizando os trabalhos para adaptar o local a normas de acessibilidade solicitadas pela Agefis, como sinalização em braille e banheiros especiais. Previsto para funcionar com dez funcionários, o G1 encontrou pelo menos três já trabalhando no local.
Suspeita de irregularidades
Em abril, o Tribunal de Contas do DF deu prazo de dez dias ao BRB e à empresa do dono do prédio para que prestem esclarecimentos a fim de apurar “irregularidades decorrentes de dispensa de licitação”.
Segundo o tribunal, as explicações já foram apresentadas, mas o caso ainda não foi levado ao plenário. O tribunal não informou quais foram as alegações do banco e da empresa que locou o imóvel.
Representação da procuradora Cláudia Pereira, do Ministério Público de Contas, apontou indícios de favorecimento na contratação da empresa. Ela destaca que o valor do aluguel está acima do preço de mercado e que não há documentos provando que o BRB consultou a possibilidade de instalar a agência em imóveis do próprio governo.
Obras em prédio embargado, onde foi instalada agência do BRB (Foto: Gabriel Luiz/G1)
A procuradora também questionou a legalidade da Silva Ribeiro Construção e Incorporação – empresa que construiu o prédio e alugou o espaço ao banco. Segundo ela, a empresa foi formada pouco antes de fechar o acordo com o BRB. “Tudo conduz ao pensamento de que a empresa foi constituída exatamente para firmar o contrato de locação com o BRB”, relata o documento. “Corre-se o risco então de que tal empreendimento não obtenha a licença de funcionamento ou mesmo carta de habite-se.”
A procuradora recomendou que sejam examinadas planilhas explicitando o preço da obra, dos serviços a serem realizados no imóvel e do aluguel, “em face de possível prejuízo ao erário”.
Obra embargada
Apesar de a obra ter sido embargada pela Agefis, o G1 encontrou o canteiro de obras funcionando. A Agefis disse que o dono do prédio pode receber multa mensal por descumprir o embargo. Procurado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) relatou que o projeto da obra é regular e que é acompanhado por um profissional habilitado.
Afixadas no prédio, placas do corretor de imóveis Júnior Teixeira anunciavam unidades para venda. A reportagem apurou que ele é proibido de trabalhar por ter pendências com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). A entidade informou que ele anunciava unidades sem mencionar o número do registro do empreendimento ou da construtora. Por isso, o corretor pode sofrer penalidades que vão desde advertência à apreensão da carteira profissional.
Procurado pelo G1, o corretor não quis se identificar, relatou que estava no prédio para comprar unidades e disse que “tudo aqui nesta cidade [Vicente Pires] é irregular”. “Quem é que fala o que é irregular ou regular?”, questionou.
Vicente Pires
O GDF estima que 77 mil pessoas morem no local, a maior parte em terrenos que pertencem à Terracap. Em 2009, o bairro se desmembrou de Taguatinga e se tornou região administrativa. Durante a campanha ao Buriti, em outubro do ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu que iria regularizar todos os condomínios já instalados no DF.
Fonte: G1.
