OAB diz que proposta é inconstitucional e defende livre concorrência. Clientes do Uber mandam 90 mil emails em seis horas para Rollemberg, população pede que o aplicativo não sejá proibido
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Faz pouco mais de um ano que o Uber chegou ao Brasil e o período já foi suficiente para que ganhasse admiradores, inimigos e fosse e até suspenso pela Justiça, para voltar a funcionar logo em seguida.
No fim do prazo para sancionar ou vetar o PL aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que proibiu aplicativos de transporte executivo, como o Uber, está grande a mobilização na internet contra a decisão nesta terça-feira (04/8). Em seis horas, mais de 90 mil e-mails foram enviados para o governador Rodrigo Rollemberg pedindo o veto à lei, de acordo com a empresa.
Nesta terça-feira, o perfil do aplicativo nas redes sociais divulgou um email padrão, que pode ser enviado para o governador e outros órgãos do GDF, em apelo para o veto da lei. O texto que acompanha o e-mail-protesto, fala que cidadãos têm “o direito a escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade”. A empresa já listou os e-mails oficiais do gabinete de Rollemberg, para facilitar a mobilização.
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou parecer ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, recomendando veto ao projeto e lei que proíbe o uso de aplicativos de táxi pago, como o Uber. No ofício, o presidente da entidade, Ibaneis Rocha, afirma que a proposta fere uma série de princípios constitucionais, como os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência. Por e-mail, o Executivo disse que a redação final do projeto de lei chegou ao Executivo somente na semana passada e não se posicionou a respeito da indicação.
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Taxistas alegam que motoristas ligados a esses aplicativos levam "vantagem" porque não pagam taxas de permissão e impostos específicos do serviço. Para amenizar a situação e atender parte da demanda, o governador disse que vai conceder 700 novas autorizações imediatas para a categoria.
O DF tem atualmente 3,4 mil titulares de permissão para dirigir táxi e 2,4 mil motoristas auxiliares. As licenças não eram abertas desde 1979. A expectativa é conceder outras 400 autorizações ao longo do ano.
Diante da ausência de regulação dos serviços de transporte oferecidos de forma privada, estes não podem ser considerados ilícitos, sob pena de ofensa ao princípio do livre exercício de qualquer atividade econômica" diz a OAB.
GDF tem até o dia 6 de agosto para sancionar ou vetar o projeto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que restringe o aplicativo apenas para os taxistas com cadastro na Secretaria de Mobilidade. Se o governo não se posicionar, o texto volta para a Câmara e pode ser promulgado pela Mesa Diretora.
Rollemberg e o vice, Renato Santana, deram início a uma série de debates com taxistas e representantes do Uber para falar a respeito. Para a OAB, prejudica inclusive os taxistas, já que impede o uso de qualquer aplicativo de prestação de serviços de transporte individual. Assim, aplicativos de táxis também estariam proibidos pelo texto.
“O parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional informa ao governador que o projeto de lei é formal e materialmente inconstitucional. Formalmente inconstitucional porque a Constituição Federal fixa que compete apenas à União legislar sobre trânsito e diretrizes de política nacional de transporte. Ou seja, a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tem competência para tratar do tema”, declarou a ordem em nota.
A entidade também diz entender que serviços como o Uber possuem natureza diferente daqueles prestados por táxis justamente pelo fato de que o motorista pode ou não aceitar a corrida, conforme a convencia. “Diante da ausência de regulação dos serviços de transporte oferecidos de forma privada, estes não podem ser considerados ilícitos, sob pena de ofensa ao princípio do livre exercício de qualquer atividade econômica.”
Após a discussão entre uber e TAXI, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo para apurar se o combate das entidades de taxistas ao aplicativo Uber representa "infração à ordem econômica". Não há prazo estipulado para a conclusão do procedimento.
O Uber é um sintoma da mudança dinâmica das cidades que, com cada vez mais moradores, não conseguem garantir os deslocamentos apenas com base nos meios tradicionais. Surge então a demanda por meios de transportes mais flexíveis e práticos que possam ser combinados às modalidades já existentes. As bicicletas e ciclovias assinalam a tendência, assim como o Uber, aplicativo que cria um sistema de transporte de passageiro em carros particulares. “Ao contrário do que muita gente pode pensar, Uber não é táxi”, diz o porta-voz do Uber no Brasil Fabio Sabba. Segundo ele, é mais uma alternativa de transporte para locais onde a demanda por deslocamento é muito grande, compondo o mix que já inclui táxi, carro próprio, bicicleta, moto, ônibus, trem e metrô.
Embora tanto o Uber quanto o táxi utilizem carros para transportar pessoas, a maneira como fazem isso é distinta. Isso, é claro, com as vantagens e as desvantagens de cada serviço. Em cidades como Nova York e Londres, o aplicativo também permite acionar um táxi. Abaixo as dez principais diferenças entre Uber e táxi:
1) O táxi está previsto em lei, em vigor desde 1969, há quase cinquenta anos. Por ser novidade, o Uber ainda precisa ser regulado, o que nenhuma cidade ou estado brasileiro se dispôs a fazer até agora. Resta saber o que a CLDF e o governador Rollemberg estão esperando para colocar o assunto em pauta.
2) O Uber permite que o passageiro saia de casa sem dinheiro nem cartões. O número de cartão de crédito do usuário já está armazenado no aplicativo antes de ser iniciada a corrida, de maneira que cada trajeto será cobrado na próxima fatura sem que seja preciso estar com o cartão em mãos. Não há troco nem maquininhas. Basta o motorista apertar o botão que encerra a corrida para o passageiro poder descer do carro. O recibo chega por e-mail instantes depois. Dá para calcular quanto sairá a corrida antes de chamar um motorista.
3) Não é qualquer lugar que tem Uber disponível. As frotas vêm crescendo, mas ainda se concentram em regiões centrais de grandes cidades. No Brasil, existe apenas em Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo. Apesar disso, são mais acessíveis a algumas parcelas da população do que outras opções de transporte. Uma pesquisa feita pelo Uber em Chicago mostra que deficientes visuais, auditivos e físicos se tornaram usuários frequentes do serviço, assim como negros moradores de áreas pobres e afastadas, que se queixavam da desconfiança de taxistas em relação a eles e da falta de linhas de transporte coletivo em seus bairros.
4) O funcionamento do Uber é totalmente dependente do celular. Se a bateria acabar ou o aparelho tiver sido esquecido em casa, o usuário fica a pé. É impossível dar sinal para que um Uber no meio da rua, já que o sistema obriga os motoristas a atenderem apenas pelo aplicativo e os carros não têm nenhum tipo de identificação.
5) Nas capitais brasileiras, o número de motoristas de táxi costuma ser o dobro do de alvarás, o que comprova o compartilhamento das permissões. Já os motoristas cadastrados no Uber não precisam adquirir nenhum tipo de licença, nem mesmo pagar pelo uso de um ponto físico. Isso inibe a corrupção e a formação de grupos que se beneficiam atuando como intermediários.
6) Antes de serem aceitos, os candidatos a motoristas do Uber precisam comprovar que não têm antecedentes criminais. Também aprendem práticas de direção segura e boas maneiras, como a abrir e fechar as portas para os passageiros, perguntar se o som ou o ar-condicionado incomodam, não falar demais e manter o carro limpo. Depois de cada corrida, o usuário avalia o motorista dando de zero a cinco estrelas. Motoristas com média inferior a 4,6 estrelas passam por reciclagem. No limite, podem ser expulsos. Usuários também são avaliados pelos motoristas, que registram se algum deles foi inconveniente, por exemplo.
7) O aplicativo não exibe o número de celular nem do passageiro nem do motorista. Isso garante a privacidade de ambos e evita abordagens inconvenientes depois de prestado o serviço.
8) Quem tem filhos ou pais idosos pode recorrer ao Uber quando não puder levá-los e buscá-los pessoalmente. Da tela do celular do usuário é possível chamar um Uber para alguém que esteja sem dinheiro e a quilômetros de distância. O trajeto é exibido em tempo real e a cobrança é endereçada ao cartão de crédito previamente armazenado. Quem está a bordo não se preocupa com a despesa. Pelo mesmo motivo, motoristas do Uber também são solicitados para serviços de entrega e de retirada de produtos e encomendas.
9) No Brasil, a única modalidade disponível é o Uber Black, em que todos os veículos são sedãs pretos (Toyota Corolla, Ford Fusion, Volkswagen Jetta e Honda Civic são os mais usados e os modelos podem ser de, no máximo, quatro anos atrás). Fora do Brasil, dá para pedir veículos ainda mais luxuosos, SUVs ou UberX, que oferece corridas mais baratas em carros menos sofisticados. Segundo levantamento do Uber nos Estados Unidos, o custo anual de um carro que rode 8000 quilômetros por ano é de 11.150 dólares, incluindo seguro, impostos, estacionamento e combustível. Já o custo anual de um usuário do UberX que rode a mesma quilometragem será de 8.741 dólares. Ainda não há previsão de implantação do UberX no país.
10) Por ser discreto e aparentar ser um serviço de motorista particular, o Uber Black tem motivado a classe média e média alta, parcela da população com maior número de veículos, a deixar o carro em casa. Mais de 85% dos usuários têm pelo menos um carro na garagem e metade deles teria saído com o próprio carro se não fosse usar o Uber. A maioria recorre ao aplicativo para sair à noite e assim poder beber e voltar em segurança.
Por Paulo Roberto Melo
Fonte: Redação.
