ESPORTE: Política para o desporto é tema de projeto de lei

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A vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada distrital Liliane Roriz, protocolou projeto de lei instituindo a política de desporto no Distrito Federal. O que isso significa na prática? Segundo a própria parlamentar, o PL cria regras e normas para o desporto como inclusão social e profissional.

Segundo Liliane, o projeto, caso vire lei, vai ampliar o acesso da população ao desporto, tanto profissional como recreativo. “A ideia é promover, estimular, orientar e apoiar práticas desportivas formais e informais”, explica a parlamentar.

Estão inclusos aí, o desporto educacional praticado nas instituições de ensino, que tenham por finalidade o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação; desporto de rendimento cujo resultado é voltado para apresentações públicas; o de modo profissional, com remuneração pactuada em forma de contrato formal e o de modo não profissional, praticado sem contrato de trabalho. “Além do desporto social, também lembrado neste projeto, que é voltado para a inclusão social”, destaca a distrital.

O PL dispõe sobre cooperação das esferas de governo com clubes, entidades representativas e acesso universal a atividades esportivas e de lazer além de tratamento diferenciado para o desporto de rendimento profissional e não profissional. Também a criação de núcleos esportivos para formação de atletas e incentivo as manifestações esportivas. Dispõe, ainda, sobre independência das federações, ligas clubes e associações, além de instituir a Conferência do Desporto do DF com objetivo de descentralizar decisões.

Fonte: Redação.