O fim do político profissional

Uma das propostas para a reforma política veta reeleições. Com isso, impede que o político, ao se perpetuar no cargo, perca os vínculos com quem representa

Muito já se falou no ocaso das ideologias ou da própria democracia desde as últimas décadas. Mas o maior fenômeno político mundial deste início de novo século vem sendo a retomada da representação política tradicional pela ação dos grupos de cidadãos politicamente organizados.

E a consequente reinvenção da democracia representativa. Pois os vários impasses políticos mundiais, como a necessária combinação entre as políticas públicas de sustentabilidade ambiental e o crescimento econômico, os limites da ação do Estado para a efetiva garantia das liberdades civis, a política de austeridade e do equilíbrio fiscal e a afirmação de direitos sociais e outros, parecem que não tem sido bem enfrentados por partidos políticos tradicionais, tanto a esquerda quanto à direita do espectro ideológico.

Para além da Grécia com seu Syriza contestando as políticas de austeridade fiscal dominantes na Europa, em vários outros países europeus já podemos presenciar claramente o fenômeno de uma nova cultura política alternativa.

Em Portugal, o movimento chamado de Nós Cidadãos pretende se apresentar já nas próximas eleições. Na Espanha, duas novas agremiações, o Podemos e o Cidadãos, disputam a terceira força nas eleições. Na Itália, vemos o caso do Movimento 5 Estrelas do humorista Beppe Grillo. Até mesmo na Índia, um novo Partido do Homem Comum saiu-se vitorioso nas eleições em Nova Délhi.

O traço em comum é a insatisfação geral do cidadão comum, eleitor e pagador de impostos, com seus representantes que, ao chegar ao poder, passam a representar mais os seus interesses partidários e dos financiadores de suas campanhas do que propriamente de seus representados eleitores.

Outro traço em comum é a adoção das redes sociais como nova forma de comunicação direta e espontânea entre representantes e representados. O que significa mandatos mais transparentes e respondentes, como se tem dito ultimamente.

No Brasil, tanto nas manifestações recentes de 15 de março como nas de junho de 2013, o que podemos ver de semelhante são movimentos sociais que não se deixam levar pelo oportunismo eleitoreiro dos vários partidos políticos nacionais.

Desde o Movimento Passe Livre de 2013 até os mais recentes como o Vem Pra Rua e o MBL – Movimento Brasil Livre, têm em comum esta repulsa pelas agremiações de políticos profissionais.

Em que pesem as palavras de ordem temáticas sobre uma política pública específica das áreas de transporte, educação e saúde, as bandeiras mais gerais são convergentes contra a corrupção e o próprio sistema de representação política.

Ao que os políticos tradicionais sempre respondem com uma promessa vaga de reforma política que nunca se concretiza, ou pelo menos com uma pauta de real interesse dos cidadãos eleitores.

Prometem rever o sistema eleitoral, o financiamento das campanhas, o fim do voto obrigatório, das coligações e alguns outros pontos, mais de interesse dos mandatos dos eleitos como mandatários do que dos mandantes cidadãos eleitores.

Como que se fazendo de moucos diante de demandas mais estruturantes para a mudança da própria cultura política brasileira, como a reforma da legislação dos partidos, as cláusulas de desempenho, o recall com a perda do mandato e o fim das reeleições.

Pois um dos pontos mais importantes de uma reforma política verdadeiramente cidadã deve ser o de impedir que um político fique praticamente “dono” de sua cadeira no Legislativo ou no Executivo, criando mandatos praticamente vitalícios.

Mandato não é ofício e muito menos emprego público, sequer cargo hereditário.

Segundo estudo recente da organização Transparência Brasil, 49% do atual Congresso é formado por clãs políticos regionais. Fora exemplos de despudorado anacronismo? O senador Renan Calheiros, atual presidente do Senado, já está em seu terceiro mandato consecutivo.

Antes, foi duas vezes deputado federal e uma deputado estadual. Nessa brincadeira, já conta com 26 anos de vida política profissional. É o caso de se perguntar o que sabe fazer na vida além de politicar.

Na Câmara, o destaque para o ex-presidente da casa e atualmente sem mandato, Henrique Eduardo Alves, com incríveis dez mandatos consecutivos. Ou seja, 40 anos ininterruptos nas tetas do poder.

Ou o mineiro Bonifácio de Andrada, há 36 anos na Câmara e cuja família faz política desde a época do Império. E o carioca Miro Teixeira, campeão do empreguismo parlamentar, há 44 anos batendo ponto na Câmara dos Deputados, é o caso também de se perguntar que outra coisa sabe fazer na vida além da política profissional.

Sem falar de um dos políticos mais longevos da história, o atualmente aposentado José Sarney que, entre cargos de senador, governador, vice e até presidente, ficou nada menos que 59 anos no poder.

E levando de carona seu herdeiro de capitania, o deputado Sarney Filho, já há 32 anos na Câmara Federal. Impressionante.

Para coibir situações como essas, que deturpam a relação entre sociedade e seus representantes políticos, vários grupos de cidadãos têm defendido o fim do político profissional, levando para algumas organizações partidárias o pleito de apenas uma única reeleição para cargos legislativos e nenhuma para executivos.

Bandeira já adotada por novos partidos em organização como o Partido Novo e a Rede Sustentabilidade da ex-candidata Marina Silva.

No campo jurídico, um professor de direito constitucional bastante conceituado no meio jurídico de São Paulo, Luiz Flávio Gomes, chegou a esta mesma conclusão e decidiu criar o “Movimento Fim do Político Profissional” que defende apenas um mandato possível para todo e qualquer cargo do poder Executivo, ou seja, prefeito, governador e presidente.

E no máximo dois mandatos para cargos dos legislativos, vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores. Em resumo, o movimento defende que se proíba a reeleição para todos os cargos do Executivo e apenas uma reeleição no Legislativo, o que significa na prática a proibição do político profissional.

Aquele viciado em mais representar a si mesmo e a seus grupos de interesse do que a nós, cidadãos eleitores, que os elegemos e pagamos seus salários.

Fonte: Blog do Artur Benevides