Quanto mais empresas no Distrito Federal, mas há geração de emprego, renda, e recolhimento de impostos como ICMS e ISS. Pensando nisso é que a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, apresentou Projeto de Lei na Casa para reduzir a base de cálculos para novas empresas do Pró-DF II da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Atualmente, as empresas do Pró-DF já contam com valores bem baixos – podendo chegar à isenção – de impostos como IPTU, IPVA, ITBI e TLP. Isso tudo é garantido pela Lei nº 3.266/2003. “O que pretendo é atrair novas empresas para o Distrito Federal. E como fazer isso? Dando incentivos para que as empresas se instalem e funcionem na capital”, explica Liliane.
A CIP é o único tributo que ainda não é isento dentro da proposta do programa local de desenvolvimento econômico. “Dependendo do tamanho da empresa, a CIP pode pesar bastante no bolso no empreendedor, já que é proporcional à faixa de consumo de energia consumida. O que pretendo, com este projeto, é que o governo deixe de cobrar essa taxa de novos empresários do Pró-DF por até dois anos”, completa a vice-presidente da CLDF.
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