Reforma política o tema do momento

No centro de debates desde as manifestações de junho de 2013, a reforma política, que se arrasta há anos no Congresso, voltou a ser um trunfo dos parlamentares e ministros para alardear a possibilidade de efetuar algumas das mudanças cobradas por parte da população. A medida foi citada ao longo da semana passada como uma das formas de responder a protestos recentes contra o governo da presidente Dilma Rousseff. Uma comissão sobre o assunto foi criada na Câmara a fim de estudar as propostas. Muitas são divergentes, especialmente em relação ao financiamento de campanha (veja arte). Por isso, apesar da pressa para analisar as medidas debatidas há anos no Congresso, o desafio é achar consenso e evitar que as alterações sejam superficiais. 

A comissão especial instalada para tratar do assunto na Câmara foi criada inicialmente para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, que acaba com a reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos e põe fim ao voto obrigatório, entre outros. No entanto, há mais de 43 emendas e projetos apensados. Um deles, da Coalizão Democrática, conta com o apoio de mais de 40 entidades civis, entre as quais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB). O PT na Câmara declarou apoio a essa proposta, que acaba com o financiamento de campanha por empresas. Além dela, há mais de 100 projetos sobre o assunto. Na semana passada, o PMDB apresentou outro conjunto de iniciativas sobre o tema. 

O presidente da Comissão Especial sobre o tema na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconhece as divergências dos partidos sobre os assuntos, mas disse que será possível construir uma proposta até o fim de abril para ser levada a plenário em maio, como defende o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia afirmou que iniciará, esta semana, uma série de conversas com presidentes dos partidos para discutir as propostas e achar um “denominador comum”. 

Ao passo que a comissão analisa o tema, o Senado também debate projetos e emendas, a serem analisados em plenário nesta semana. Os senadores começaram a analisar um projeto que defende o financiamento público como exclusivo. 

Dúvidas

Especialistas ouvidos pelo Correio defendem o debate das medidas, mas acreditam que tentar aprovar de uma vez todos os pontos de uma reforma política pode não ser benéfico. “Tenho dúvidas da necessidade de uma reforma tão ampla no momento”, diz o cientista político e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo Rui Tavares Maluf. 

Para o professor de ciência política na Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Araújo Costa, as propostas têm cunho de “reforma eleitoral”. “Tratar essas alterações como mudanças profundas no sistema político — e não como alguns ajustes no sistema eleitoral, com impactos limitados — pode gerar uma decepção grande com os resultados práticos da reforma”, avalia. No entanto, ele acredita que mudar o tipo de financiamento promoveria uma alteração significtiva. Para Costa, também é preciso modificar a estrutura das legendas. “Não há democracia na gestão dos partidos.”