Dilma tem sérios problemas com a base aliada

Em meio à tentativa de juntar os cacos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff teve problemas na Câmara e no Senado. Na noite de ontem, deputados impuseram nova derrota à petista, com a aprovação da chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores. A regra, que precisa ser votada em segundo turno, tira a possibilidade de a petista indicar cinco novos ministros do Supremo ao longo do segundo mandato.

Na outra Casa, Dilma foi aconselhada pelos líderes do Senado a encaminhar uma proposta alternativa de correção do Imposto de Renda. Ela ainda admitiu aos líderes da Câmara os riscos de o país ter rebaixada a sua nota de rating pelas agências internacionais e adiantou que no pronunciamento que fará à nação no próximo domingo defenderá as razões do ajuste fiscal.

Tudo isso em um dia em que o dólar bateu na casa dos R$ 3 graças à desconfiança do mercado de que o país não conseguirá honrar os compromissos financeiros. Segundo parlamentares ouvidos pelo Correio, a presidente lembrou que as agências Fitch e Standard & Poor’s desembarcaram ontem no país para uma série de conversas com a equipe econômica e com ministros palacianos, como o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Embora otimista, Dilma reconheceu que se o Brasil for rebaixado os resultados serão péssimos”, declarou um dos presentes ao encontro no Palácio do Planalto.

Dilma tranquilizou os parlamentares ao afirmar que, no momento, não pretende encaminhar ao Congresso novas medidas de ajuste, em um sinal claro de que prefere pacificar os ânimos para evitar novas derrotas. Os dois encontros de ontem, contudo, não foram suficientes para apagar a má impressão quanto à relação entre o Planalto e a base aliada. Dois dias depois de um jantar com o PMDB, Dilma ter prometido incluir o vice-presidente Michel Temer nos encontros com deputados e senadores aliados, ontem o peemedebista não esteve presente em nenhuma das reuniões.

“É inexplicável. Temer não tinha qualquer outra agenda no mesmo horário. Ele não foi porque não foi convidado”, reconheceu um interlocutor do vice-presidente. No início da noite, os dois se reuniram pela primeira vez a sós, no gabinete presidencial, desde a posse do segundo mandato, em janeiro deste ano. A audiência foi pedida pelo vice-presidente para “discussão sobre o cenário político”.

Orçamento

Dilma, que há duas semanas defendeu que só tem condições de pagar a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, e não os 6,5% aprovados pelo Congresso, foi instada pelos aliados a encaminhar uma proposta alternativa ao Legislativo. Coube ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), verbalizar a cobrança, sob pena de uma nova derrota governista e a demora na votação do Orçamento de 2015. “O orçamento é muito importante é óbvio, mas eu creio que mais importante para o país neste momento é que possamos votar esses vetos e construirmos alguma proposta no que diz respeito a tabela do Imposto de Renda”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A situação está delicada. Durante encontro com os deputados, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pediu aos aliados que votassem com agilidade o projeto de lei que altera alíquotas que incidem sobre a folha de pagamento. O petista não quer que o gesto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver a medida provisória que abordava o tema, contamine a análise do assunto pelos deputados.

No meio da tarde, em uma tentativa de selar a paz com Renan, o Planalto encaminhou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas, para conversar com o peemedebista. Mais cedo, ele já havia dito que o governo cumprirá a meta de superavit primário de qualquer jeito, mesmo que novos cortes precisem ser feitos. “Não há risco nenhum de o governo não cumprir o primário de 1,2% que ele fixou. Então, se eventualmente o Congresso fizer algum ajuste nas medidas que encaminhamos, isso será ajustado no corte de outros gastos.” Após o encontro com Renan, Pepe admitiu que o episódio da MP serviu como mais uma lição sobre a necessidade de alterações no relacionamento com a base.

Compulsória

Durante a votação da PEC da Bengala, o PT chegou a tentar obstruir a sessão, mas não obteve sucesso. Foram 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.

Além dos magistrados, o texto da PEC permite que a idade máxima para a aposentadoria compulsória seja estendida a outras carreiras do serviço público, o que dependerá de lei complementar. A PEC da Bengala já passou pela votação no Senado, mas precisa ser analisada por deputados em segundo turno antes de ser promulgada.

A julgar pela pauta prevista para os próximos dias, as dificuldades do governo na Câmara não acabarão tão cedo. O ajuste fiscal deve ser a principal fonte de tensões. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não rejeitará nova medida, como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça. Entre os partidos aliados, porém, não é boa a disposição para encampar projetos que aumentam a tributação de empresas e endurecem as regras para o acesso a direitos trabalhistas. 

A própria bancada do PT, que, em sua maioria, não é favorável às mudanças, foi convocada ontem à noite para uma conversa com o ministro Joaquim Levy (Fazenda). O líder do PT, Sibá Machado (AC), minimizou o clima de tensão entre o Planalto e a base. “É da natureza da Câmara. Numa Casa com 513 parlamentares, às vezes acontece algum estresse.”

Um país paralisado

Tudo o que está emperrado por conta da crise política entre governo e Congresso

Mudanças trabalhistas e previdenciárias

A presidente Dilma Rousseff terá de negociar alterações nas propostas que alteram regras do seguro-desemprego, pensão por morte e seguro defeso. A equipe econômica pretende economizar R$ 18 bilhões

Folha de pagamento

Governo teve que correr para mandar um projeto de lei alterando as alíquotas da folha de pagamento após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver a medida provisória sobre o mesmo tema

Tabela do IR

Governo terá de negociar a derrubada do veto à correção da tabela do Imposto de Renda. O Congresso aprovou um reajuste de 6,5%, que representa quase R$ 7 bilhões para os cofres públicos. A presidente Dilma Rousseff repetiu que só são possíveis os 4,5%

Lava-Jato

As relações entre Planalto e Congresso estão emperradas pelo suspense em torno da divulgação da lista dos citados na Operação Lava-Jato

Segundo escalão e Orçamento 2015

Investimentos dos ministérios estão paralisados — primeiro por uma MP segurando R$ 75 bilhões — e, segundo, pelo fato de o Orçamento 2015 ainda não ter sido votado. Também estão emperradas as nomeações do segundo escalão do governo, o que deixa as pastas paralisadas sem condições de tocar os projetos pendentes

Gomes terá que se explicar 

O ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), terá de ir à Câmara prestar esclarecimentos sobre a acusação de que, na Casa, “tem uns 400 deputados que, para eles, quanto pior, melhor. Eles querem que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais”. A declaração foi dada ao blog do jornalista Josias de Souza. A convocação de Cid foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Ele vai ter que vir aqui explicar quem são os achacadores do Congresso. E, efetivamente, um país que tem como lema ‘Pátria Educadora’ não pode ter um ministro da Educação mal educado”, ironizou Cunha. Como retaliação, o presidente da Câmara informou que não colocará em votação um projeto de lei enviado pelo MEC, cujo objetivo é transformar o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em autarquia federal. (André Shalders)

Disputa por Direitos Humanos

A candidatura avulsa de um parlamentar evangélico adiou para a semana que vem a escolha do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Apesar do acordo que dava a prerrogativa da chefia da comissão ao PT, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) se lançou na disputa, causando polêmica. Também ficou para a semana que vem a eleição da presidência do Conselho de Ética, que terá como membro Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido por dizer que não “se lixava a mínima para a opinião pública”. Já a Comissão de Constituição e Justiça será comandada por Arthur Lira (PP-AL), que responde processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por bater na ex-mulher. (Naira Trindade)