Risco de impeachment

Com atraso de dois meses, a Petrobrás divulgou seu balanço financeiro do terceiro trimestre de 2014, mas sem incluir o valor desviado pela corrupção. Pelo que se divulgou até agora, o buraco aberto na empresa pela gestão petista é assustador: uma conta de R$ 61,4 bilhões.

A perda foi determinada a partir da análise de 52 empreendimentos em que se envolveram empresas citadas na Operação Lava Jato. Juntos equivalem a cerca de um terço dos ativos da estatal. Em 31 deles o prejuízo é de R$ 88,6 bilhões; nos outros 21 haveria ganho de R$ 27,2 bilhões. É um caso emblemático de incompetência, má-fé e dilapidação do patrimônio público.

O governo do PT, principal responsável pelo escândalo da Petrobrás, tenta manter a estratégia da vala comum: sempre foi assim, todos roubam. Não é verdade. O chamado petrolão é um esquema criminoso e capilar que só tem uma vítima, o cidadão brasileiro, e muitos culpados: os agentes políticos a serviço do governo do PT e de seus aliados, os operadores de dentro e de fora da Petrobrás e as empresas que se uniram em cartel com o propósito de abocanhar contratos.

Quando toda a verdade vier à tona, e o que já se comprovou é contundente, a punição dos culpados é inescapável. A presidente da República, do ponto de vista estritamente jurídico, dificilmente escapará do crime de responsabilidade. Seu corolário político, como se sabe, é o processo de impeachment, com eventual perda de mandato.

Os fabulosos desvios de recursos da Petrobrás, em atos fraudulentos, reconhecidos pela Presidência da República, confessados pela diretoria da Petrobrás e por pessoas que atuaram como intermediários nos desvios e que levaram à prisão para investigação considerável número de pessoas vinculadas ao Estado, à estatal e ao setor privado, são uma realidade comprovada.

Tudo ocorreu nas gestões do presidente Lula e da atual presidente da República. No mandato de Lula, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que, por força da Lei das Sociedades Anônimas, tem responsabilidade direta pelos prejuízos causados à estatal. Depois de tudo o que foi denunciado e comprovado (basta pensar na compra da refinaria de Pasadena), é difícil de fugir do crime de responsabilidade culposa contra a probidade administrativa, pois quem tinha a responsabilidade legal e estatutária de administrar a empresa deixou de fazê-lo.

Mas o desmando, creio, contaminou o mandato da atual presidente da República. A manutenção de Graça Foster no cargo de presidente da Petrobrás mesmo tendo ela sido alertada, segundo a imprensa, dos potenciais desvios, sem fazer nada para impedi-los, mostra uma continuidade da omissão de Dilma. Há, sem dúvida, um crime continuado da mesma gestora da coisa pública, quer como presidente do conselho da Petrobrás, quer como presidente da República, ao ficar inerte e manter os mesmos administradores da empresa. A substituição de Graça Foster, embora necessária, foi decidida na 25.ª hora.

A possibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma é real e concreta. Sua sustentação jurídica, a meu ver, é bastante clara. A decisão, no entanto, cabe aos parlamentares. Trata-se de providência constitucional, mas marcadamente política. É sempre um remédio traumático, embora legal e democrático. O isolamento político e a solidão da presidente da República, algo semelhante ao que aconteceu com Fernando Collor, conspiram a favor dessa hipótese. A estrondosa derrota de Dilma na disputa pela presidência da Câmara, não obstante o rolo compressor e as chantagens políticas do governo, é um exemplo do abismo que separa Dilma Rousseff dos congressistas. E é aí que mora o perigo.

A crise econômica, gravíssima, demanda um governo com competência, autoridade moral e capacidade política. Estou convencido da honestidade pessoal da presidente da República. Como governante, no entanto, Dilma Rousseff foi flagrantemente omissa e incompetente num caso paradigmático de desvio de dinheiro público. Além disso, seu temperamento autoritário e arrogante, frequentemente de costas para a realidade que grita na força dos números e dos indicadores, a torna inviável como fiadora das mudanças de que o Brasil necessita. O período difícil que estamos vivendo não é apenas resultado de fatores externos. A turbulência que sacode o Brasil, fustiga os mais pobres, compromete sonhos e projetos tem as impressões digitais da presidente Dilma. Quando a maré era favorável, perdemos todas as oportunidades.

O governo flerta com os parceiros bolivarianos. Seu modelo é a combalida Argentina e a agonizante economia venezuelana. Sua meta é o socialismo autoritário. O brasileiro não comunga tal ideário. Quer justiça e aplaudiu as políticas sociais do ex-presidente Lula, um pragmático que sabia das coisas. Quer democracia real, não um país sem cor e sem matiz, alinhado ideologicamente. Quer liberdade de imprensa e de expressão. O brasileiro tem DNA de bandeirante. É empreendedor. Não quer um Estado tutor e inibidor da iniciativa. O brasileiro quer ética, transparência e espírito público.

A corrupção lancetada pelo bisturi do Judiciário, tão bem representado pelo juiz Sergio Moro, pelo excelente trabalho da Polícia Federal, pelo empenho do Ministério Público e pela força do jornalismo independente (que querem controlar sob o falso pretexto da democratização da comunicação), está perdendo o jogo. O Brasil não será o mesmo depois da Operação Lava Jato.

Seria importante que a presidente Dilma se desse conta da profunda mudança cultural que está em gestação no Brasil. E que governasse sem as algemas de uma ideologia ultrapassada, mentirosa e injusta. Se não o fizer, será engolida pelas consequências dos seus próprios erros.

Por: CARLOS ALBERTO DI FRANCO – O ESTADO DE S.PAULO