Novas regras elevam os valores das sanções pecuniárias contra quem faz racha, mas abrandam a pena do motorista alcoolizado que provoca um acidente fatal
O motorista que for reprovado no teste do bafômetro em uma blitz continuará pagando uma multa de R$ 1.915,40
A cada três horas, um motorista é multado no Distrito Federal por ultrapassagem perigosa, disputa de racha ou manobra arriscada, como cavalo de pau. A partir de hoje, quem for flagrado pela fiscalização cometendo infrações desse tipo arcará com multas até 900% mais elevadas. Entrou em vigor a Lei Federal nº 12.971/2014, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff. A medida objetiva coibir essas ilegalidades que, segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, são responsáveis por 40% dos acidentes fatais no Brasil.
Com a nova norma, a punição para quem ultrapassar pelo acostamento passa de R$ 127,69 para R$ 957,70. A disputa de racha, a exibição de manobras perigosas e a promoção de competições automobilísticas sem autorização vão custar R$ 1.915,40. Antes, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa uma multa de R$ 191,54. O Congresso Nacional agravou as condutas inadequadas no trânsito, com a elevação dos valores das sanções pecuniárias, mas, em contrapartida, abrandou a pena para motoristas alcoolizados que provocam acidentes fatais.
Os parlamentares incluíram no Código de Trânsito um texto que descreve a conduta do motorista alcoolizado que provoca morte no trânsito, e fixou de 2 a 4 anos a pena de prisão. Quando o projeto foi aprovado, em abril, o Correio buscou a avaliação de especialistas, que concluíram que a punição seria menos rigorosa.
O empresário Joaquim Loiola, ex-presidente do Sindicato das Autoescolas do Distrito Federal (Sindauto), criticou a redução do tempo de prisão para os condutores alcoolizados que provocam acidentes fatais. “Quanto mais rigorosa é a legislação de trânsito, maiores são os ganhos para a sociedade”, defendeu. Proprietário de uma rede de cinco autoescolas, Loiola aprova o aumento das multas para as ultrapassagens e disputas de rachas. “Nas 45 horas de aula teórica e durante toda a parte prática, ensinamos a conduta correta e alertamos para as penalidades caso venham cometer alguma infração. Mas muitos ignoram isso no dia a dia”, lamentou Loiola.
