O desembargador elogia o nível de conscientização do eleitorado brasiliense e diz que a Lei da Ficha Limpa veio em boa hora para atender os anseios da população
Em entrevista, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Romão Cícero de Oliveira, falou sobre o novo sistema de votação e também sobre a fiscalização da propaganda eleitoral e a judicialização do pleito na cidade. O presidente da Corte critica o nível da campanha na cidade, que, segundo ele, “não está em um padrão civilizado” — e cita os sucessivos direitos de resposta concedidos pelo TRE diante dos ataques trocados. O desembargador elogia o nível de conscientização do eleitorado brasiliense e diz que a Lei da Ficha Limpa veio em boa hora para atender os anseios da população.
O TRE-DF teve que intervir nas eleições, barrando o candidato José Roberto Arruda (PR), que era líder das pesquisas. A judicialização das eleições é ruim para o DF? Ou é necessária?
O Poder Judiciário não se preocupa com o que seja bom ou ruim, mas com aquilo que é justo e legal. O DF tem todo o direito de votar em candidatos que preencham os requisitos estabelecidos pela lei. Se alguns tiveram as candidaturas não registradas é porque certamente havia algum empecilho. Ao Judiciário, não haveria nenhum interesse em afastar este ou aquele candidato. Os candidatos é que devem ter perfil compatível com o escaninho da Justiça Eleitoral.
O senhor acredita que a Lei da Ficha Limpa moralizou as eleições do Distrito Federal?
O eleitorado do DF é muito esclarecido. Certamente, a Lei Complementar 64, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa, veio em boa hora para esse eleitorado exigente. O DF tem um eleitorado politizado e exigente, que tem vontade de exercitar seu voto com independência, escolhendo pessoas que se aproximem do conceito mínimo de legalidade para ocupar cargos públicos.
A campanha deste ano está marcada pela troca de ofensas e acusações, com sucessivos pedidos de direitos de resposta e aplicações de multas. Qual a avaliação sobre o nível da corrida eleitoral?
Infelizmente, ainda não atingimos um padrão civilizado pelo Brasil afora que corresponderia ao desejo de cada um de nós. As emoções afloram com facilidade e um candidato diz uma palavra solta ou propositada que desagrada ao adversário. Sou proveniente do Nordeste, onde as eleições sempre são realizadas com luta, com aspectos desagradáveis. Não queríamos que isso ocorresse aqui. O DF tem eleitorado exigente e candidatos mais cuidadosos com seus nomes. Não considero que o DF tenha tido campanha, em termos de palavras e gestos, mais desairosa que o restante do país.
O senhor, então, concorda que a campanha tem extrapolado na falta de civilidade?
Tanto concordo que o tribunal tem, à unanimidade, repelido essas condutas. Não está no padrão civilizado, mas não direi que o DF tenha extrapolado os padrões do Brasil afora. Os tribunais têm agido com toda força necessária para que candidatos respeitem o processo civilizado que as eleições exigem de todos nós e especialmente daqueles que querem ocupar cargos públicos. Vamos sempre agir com eficiência e rigor para que se busque o padrão mais civilizado possível.
Com o uso da biometria, é possível afirmar que as eleições do DF serão mais seguras do que em outras unidades da Federação?
Conseguimos incluir o DF em um padrão mais seguro. Mas a segurança absoluta não existe. Tem sempre alguém correndo pela linha contrária do bem, que aparece para tentar fraudar. Contamos com uma segurança próxima do absoluto. A impressão digital é a melhor assinatura descoberta até agora. Temos eleitores que não contam com impressão digital legível, não se consegue fazer a leitura da sua impressão digital. Essas pessoas terão oito tentativas de leitura dos dedos. Não conseguindo, terá de se abrir o sistema antigo. Esse é um ponto que poderia gerar certa insegurança. Mas ninguém será impedido de votar.
O senhor acha que os candidatos ainda estão muito sujões?
Sim. Se não tivéssemos a equipe que temos, a cidade estaria uma montanha de lixo. O desejo de se divulgar é muito maior do que os princípios de urbanidade. A lei até concorre para esta frustração do candidato. Ele tem um espaço muito pequeno para se divulgar e com todas as restrições que a lei estabelece. A legislação quer o melhor possível e preserva a igualdade dos candidatos. O tempo de propaganda, de três meses, é curto. Se tivesse um mecanismo em que o candidato chegasse antes ao eleitor, os candidatos estariam mais tranquilos, pois já teria se divulgado bastante.
Fonte: CB
Fonte: CB
