Está marcada, para depois do feriado, uma reunião para reexame do projeto
A Lei de Ocupação e Uso do Solo (Luos) entrará em sua fase final de debates na Câmara Legislativa, a partir de quarta-feira da semana que vem, como anunciou o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), na sessão de ontem. O objetivo da reunião, que se dará após a sessão do dia 23, é esclarecer aos deputados os pontos divergentes e corrigir falhas junto aos relatores do projeto de lei.
A decisão foi aprovada pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputado Cristiano Araújo (PTB), que acredita que a matéria deverá ser votada até o final de maio. Para o presidente da Comissão, todo o debate com a sociedade já foi esgotado e a matéria deverá ir à votação. “Realizamos entre 20 e 25 audiências nas regiões administrativas e na Câmara Legislativa. Todos os gabinetes de deputados receberam um relatório com as demandas levantadas. Chegou o momento de fecharmos o assunto, pois a Luos nunca será consenso entre todos”, declara Cristiano.
Está na hora
Para Wasny, a Luos “já está devidamente instruída” e não há problemas entre a Justiça e o Conselho de Planejamento Territorial (Conplan), que aprovou a atual versão em 2012, antes das decisões do órgão serem invalidadas, como a questão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que deverá ser debatido posteriormente. “Temos que esclarecer o conteúdo que foi aprovado pelo Conplan, a sua participação, identificar possíveis prejuízos para a sociedade e as tarefas que deveremos cumprir”, explica Wasny.
Os deputados da base governista pediram celeridade na análise da Luos, por conta da expectativa que foi criada em torno da matéria junto à população. “Estive nas 17 reuniões nas cidades e criou-se muita expectativa. Agora, precisamos nos posicionar, porque, senão, vai se confirmar que esta é uma casa de faz de conta”, cobra Wellington.
Os parlamentares acreditam que esta é a hora de votar, pois existem cidades inteiras na ilegalidade, como, por exemplo, o Riacho Fundo II, onde não é possível instalar equipamentos públicos como agências do Banco de Brasília (BRB), por não haver áreas legalizadas.
Sobre os impasses envolvendo o PPCUB, os deputados entendem que o plano, que conta com problemas judiciais, deverá ficar para depois.
Saiba Mais
A Luos tem o objetivo de definir como se poderá usar o solo em cada setor regularizado, assim como área total de construção e altura de edificações em cada região administrativa.
O deputado Rôney Nemer questiona que alguns pontos alteram a altura de prédios, onde já eram permitidas construções maiores, ou modificam a destinação.
Cristiano Araújo explica que muita gente foi às audiências crendo que a Luos regularizaria áreas e só lá foram informadas de que isso não ocorreria
Regularização não faz parte da proposta
Deputados questionam se realmente a Luos está pronta para ser levada à votação. O distrital Rôney Nemer (PMDB) ressalta que o projeto não atende reivindicações já feitas pela população do DF. “A Luos precisa ser votada rapidamente para se atualizar a legislação. Mas existem leis que estão em vigor e que não foram levadas em conta, o que abre conflitos jurídicos. Precisamos aparar equívocos”, alerta Nemer.
O peemedebista cobra ainda que a Luos abranja a regularização de cidades, como é o caso de São Sebastião, praticamente toda na irregularidade. “A Luos só considerou áreas regularizadas, mas, se fosse possível, num prazo de 40 dias poderíamos produzir um relatório que possibilitaria a inclusão dessas cidades”, propõe Rôney.
Cristiano explica que a proposta não tem a atribuição de legislar sobre a regularização de áreas e que há uma comissão na Secretaria de Habitação responsável por essa questão. “Existem outros projetos que estão cuidando desta questão. Há regiões que sequer têm plano urbanístico”, afirma Araújo, ao ressaltar que a lei tem sido mal interpretada por falta de informação.
