A sentença da Operação Caixa de Pandora que mandou o ex-deputado Júnior Brunelli (sem partido) pagar R$ 3 milhões aos cofres públicos por envolvimento em esquema de corrupção em troca de apoio político foi confirmada integralmente em segunda instância.
Como revelou ontem (23) a coluna Eixo Capital, esta é uma decisão importante que poderá ter impacto em todas as sentenças na esfera cível da Caixa de Pandora.
Por unanimidade, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF reconheceu neste mês que Brunelli recebia mesada para apoiar o Executivo na Câmara, como aponta ação de improbidade ajuizada pelos promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Brunelli aparece em vídeo de Durval Barbosa em duas situações constrangedoras: recebendo dinheiro e rezando abraçado ao delator -- então secretário de Relações Institucionais do DF -- e ao presidente da Câmara Legislativa à época, Leonardo Prudente. A cena ficou conhecida em todo o país como a "oração da propina".
A decisão da 3a Turma Cível mantém a sentença do juiz Álvaro Ciarlini, da 2a Vara de Fazenda Pública do DF, que já condenou também a ex-deputada Eurides Brito (PMDB), além dos distritais da atual legislatura Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR).
Com o acórdão, o Tribunal de Justiça do DF cria um precedente ao considerar válidos para efeito de pagamentos de danos morais à população os vídeos de entrega de dinheiro gravados por Durval Barbosa.
A defesa dos envolvidos na Pandora tenta invalidar as gravações como meio de prova nos processos, principalmente na esfera criminal.
A denúncia ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial vai julgar embargos de declaração que contestam a decisão de desmembrar o processo principal de forma que as acusações criminais contra 36 dos 37 réus passem a tramitar no Tribunal de Justiça do DF.
Da Coluna Eixo Capital.
